No dia 28/06/14 completam os 30 dias que o Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Vitória/ES concedeu à Petrobrás para regularizar o pagamento correto do “complemento de RMNR” de todos os empregados representados pelo Sindipetro/ES. Como a folha de pagamento fecha todo dia 25 de cada mês, não há como verificar se a empresa cumpriu o comando. Somente quando os empregados beneficiados pela decisão receberem o adiantamento salarial no dia 10 de julho/14 é que poderemos verificar se houve o cumprimento da decisão.
Caso não haja nenhuma mudança no valor do salário, estaremos informando o descumprimento ao Juiz, a fim de que amplie o valor da multa diária arbitrada até que haja o devido cumprimento. Importante registrar que a empresa pode ainda apresentar recurso contra a decisão liminar, até o dia 02/07/14. Poderá também, ao mesmo tempo, obter efeito suspensivo da decisão no TRT 17ª Região.
"Estamos confiantes que o TRT 17ª Região não adote esse tipo de postura que somente postergará a concretização do direito dos empregados que recebem o complemento de forma defasada.”, concluiu o advogado contratado do Sindipetro-ES, Luís Filipe Marques Porto.
Veja a decisão sobre os embargos declaratórios: 0119000-88.2011.5.17.0008
sábado, 28 de junho de 2014
RETORNO DE FÉRIAS E HORÁRIO FLEXIVEL
Fruto de negociações do Sindipetro-NF com a gerência de Recursos Humanos da Petrobrás, a categoria petroleira acaba de conquistar uma solução para não negativar os cinco dias de retorno de férias decorrente da falta de sincronismo com a escala de trabalho, como previsto pela cláusula 115 do Acordo Coletivo de Trabalho, retroativo a 1º de janeiro. Desta forma, a partir de proposta do sindicato, a empresa aceitou não registrar como negativos os cinco dias de férias. A companhia poderá convocar o petroleiro para trabalhar em terra — obrigatoriamente nos últimos dois dias do período dos cinco de retorno, emendando com o início do embarque normal. Esta permanência em terra antes do embarque, para fins de compensação do retorno de férias, tem que ser avisada ao petroleiro com antecedência mínima de um embarque.
A proposta também contempla hotel e alimentação para os dois dias (como previsto na cláusula 39). Caso não haja a convocação ou o trabalho em terra não se realize por motivo alheio à vontade do empregado, os dias serão neutralizados. Os RHs confirmaram ainda que aqueles que retornaram de férias de 1º de janeiro de 2014 até o resultado atual da negociação do sindicato com a empresa, terão seus cinco dias neutralizados — independentemente se as férias do trabalhador foram de 20 ou de 30 dias.
Nas negociações do Sindipetro-NF e da FUP com a gerência de RH, também foi conquistada a compensação do horário flexível, retroativo a janeiro de 2014. A mudança está implantada e os valores descontados pela regra anterior, que não acontecem com a nova regra, têm que ser devolvidos. O sindicato orienta que o petroleiro verifique eventuais divergências e encaminhe para o RH de cada gerência.
O novo limite passa a ser de 112h do horário flexível para o administrativo. Será verificada mensalmente a situação de cada trabalhador. Aquele que ultrapassar 32h e tiver as horas excedentes desconsideradas, terá estas horas novamente computadas. Caso sejam alcançadas 112h, as horas excedentes serão pagas como horas extras. O trabalhador que teve mais de 32h negativas e foi descontado, terá os valores devolvidos referentes às horas computadas para compensação do que exceder 32 horas, até o limite de 112 horas, no prazo de 90 dias. As horas de viagem a serviço também serão acumuladas para que possam atingir o limite de 112h e, aquelas horas que excederem a este limite, serão pagas como horas extras.
Fonte: Sindipetro NF
A proposta também contempla hotel e alimentação para os dois dias (como previsto na cláusula 39). Caso não haja a convocação ou o trabalho em terra não se realize por motivo alheio à vontade do empregado, os dias serão neutralizados. Os RHs confirmaram ainda que aqueles que retornaram de férias de 1º de janeiro de 2014 até o resultado atual da negociação do sindicato com a empresa, terão seus cinco dias neutralizados — independentemente se as férias do trabalhador foram de 20 ou de 30 dias.
Nas negociações do Sindipetro-NF e da FUP com a gerência de RH, também foi conquistada a compensação do horário flexível, retroativo a janeiro de 2014. A mudança está implantada e os valores descontados pela regra anterior, que não acontecem com a nova regra, têm que ser devolvidos. O sindicato orienta que o petroleiro verifique eventuais divergências e encaminhe para o RH de cada gerência.
O novo limite passa a ser de 112h do horário flexível para o administrativo. Será verificada mensalmente a situação de cada trabalhador. Aquele que ultrapassar 32h e tiver as horas excedentes desconsideradas, terá estas horas novamente computadas. Caso sejam alcançadas 112h, as horas excedentes serão pagas como horas extras. O trabalhador que teve mais de 32h negativas e foi descontado, terá os valores devolvidos referentes às horas computadas para compensação do que exceder 32 horas, até o limite de 112 horas, no prazo de 90 dias. As horas de viagem a serviço também serão acumuladas para que possam atingir o limite de 112h e, aquelas horas que excederem a este limite, serão pagas como horas extras.
Fonte: Sindipetro NF
segunda-feira, 9 de junho de 2014
SINDIPETRO-ES EM AÇÃO
JURÍDICO EM CAMPO
Nesta terça-feira, dia 3 de junho, diretores e advogados do Sindipetro-ES estiveram nas proximidades da portaria da Vale esclarecendo dúvidas dos trabalhadores do TAVIT - Terminal Aquaviário de Vitória - sobre o processo da RMNR e outro assuntos de interesse da categoria.
Na ocasião os trabalhadores puderam entender como estão o andamento das ações e quais seus direitos neste processo.
Para maiores detalhes sobre a ação da RMNR clique aqui.
Para maiores detalhes sobre a ação da RMNR clique aqui.
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| Força de trabalho do TAVIT reunida em conversa com o jurídico |
SEMINÁRIO DE DIREITO SINDICAL
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Mineira, através da Comissão Nacional de Direito Sindical, realizaram nos dias 05 e 06 de junho o "II Congresso de Direito Sindical da OAB Federal em Belo Horizonte.
O evento contou com a presença de Ministros das Cortes Superiores, Desembargadores, Juízes, Procuradores, Promotores, Líderes Políticos e Sindicais, Professores, Pesquisadores e Estudantes onde foram tratados importantes temas como: a liberdade sindical, a negociação coletiva no setor público e privado, o direito de greve dos servidores públicos, a terceirização e outros.Os diretores do Sindipetro-ES responsáveis pelo departamento jurídico e também advogadaos Mirta Chiepe Arthur Beak Lee juntos com o advogado contratado Mac participaram do evento, agregando maior conhecimento e capacitação para atender às demandas da categoria petroleira capixaba.
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| Mac e Mirta |
Conselho de Aposentados e Pensionistas da FUP
Os aposentados Mizael Viana, Claudio Oliveira e Rubens dos Santos participaram nesta quinta e sexta-feira, 05 e 06 de junho, do Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) para discutir as principais demandas deste importante segmento da categoria petroleira. Cerca de 30 aposentados e pensionistas de várias partes do BRasil se reuniram neste evento. Na pauta de discussão estão as conquistas e pendências do Acordo Coletivo, como a retomada do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros; a equiparação dos níveis pagos pela empresa aos trabalhadores da ativa nos ACTs 2004, 2005 e 2006; avaliação e proposta de melhoria para o Benefício Farmácia e outros serviços da AMS; devolução da parcela do INSS recebida em duplicidade em março de 2013, entre outras questões.
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